1) (Tribunal de Justiça do Paraná/Oficial e Técnico Judiciário/2009) O artigo primeiro da Constituição da República Federativa do Brasil afirma que “A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito”. Diante desta proposição, assinale a alternativa correta.
a) A república é forma de estado; e a federação, sistema de governo.
b) A república é forma de governo; e a federação, sistema de governo.
c)A república é sistema de governo; a federação, sistema de estado
d) A república é forma de governo; e a federação, forma de estado.
2) (Tribunal de Justiça do Paraná/Oficial e Técnico Judiciário/2009) Conforme o texto da Constituição Federal, constituem objetivos fundamentais da República Federativa do Brasil, EXCETO:
a) construir uma sociedade livre, justa e solidária.
b) a autodeterminação dos povos.
c) garantir o desenvolvimento nacional.
d) erradicar a pobreza e a marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais.
3) (ESAF/Assistente Técnico Administrativo/2009) Marque a opção correta.
a) A República Federativa do Brasil buscará a integração econômica, geográfica, política e educacional dos povos da América Latina.
b) Construir uma sociedade livre, justa e solidária é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
c) A cooperação entre os povos para o progresso da humanidade constitui objetivo fundamental da República Federativa do Brasil.
d) Promover o bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
e) O repúdio ao terrorismo e ao racismo é princípio que rege a República Federativa do Brasil nas suas relações internacionais.
4) (ESAF/AFC/Área Auditoria e Fiscalização/CGU/2006) O pluralismo político, embora desdobramento do princípio do estado Democrático de Direito, não é um dos fundamentos da República Federativa do Brasil.
( ) VERDADEIRO
( ) FALSO
5) (ESAF/AFC/Área Auditoria e Fiscalização/CGU/2006) Rege a República Federativa do Brasil, em suas relações internacionais, o princípio da livre iniciativa.
( ) VERDADEIRO
( ) FALSO
5) (ESAF/MPOG/ENAP/ADMINISTRADOR/2006) Embora seja objetivo do Estado brasileiro, a dignidade da pessoa humana não se inclui entre os fundamentos da República Federativa do Brasil.
( ) VERDADEIRO
( ) FALSO
7) (ESAF/Analista Administrativo/ANEEL/2006) Marque a opção correta.
a) O indivíduo não pode, em caso algum, invocar suas convicções políticas para se escusar a cumprir uma obrigação legal a todos impostas, mas pode, para o mesmo fim, invocar crença religiosa bem demonstrada, sem perder os seus direitos de cidadão.
b) Por ser a liberdade de expressão livre de censura, pacificou-se o entendimento de que não se pode punir a opinião divulgada que seja agressiva à honra de terceiros.
c) Para a reparação do dano moral por ofensa à intimidade e à privacidade exige-se a ocorrência de ofensa à reputação do indivíduo.
d) A casa é o asilo inviolável do indivíduo, não se podendo em nenhum caso nela penetrar, durante a noite, sem o consentimento do proprietário, nem mesmo com mandado judicial.
e) A sala alugada, mas não aberta ao público, em que o indivíduo exerce a sua profissão, mesmo que ali não resida, recebe a proteção do direito constitucional da inviolabilidade de domicílio.
8) (ESAF/Analista Administrativo/ANEEL/2006) Marque a opção correta.
a) Constitui prova ilícita a gravação, por um dos interlocutores, sem autorização judicial, de conversa telefônica, em que esteja sendo vítima de crime de extorsão.
b) É necessariamente nulo todo o processo em que se descobre uma prova ilícita.
c) É válida a prova de um crime descoberta acidentalmente durante a escuta telefônica autorizada judicialmente para apuração de crime diverso.
d) A proibição do uso de prova ilícita não opera no âmbito do processo administrativo.
e) A escuta telefônica determinada por membro do Ministério Público para apuração de crime hediondo não constitui prova ilícita.
9) (ESAF/TRT/TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA/2006) No texto constitucional brasileiro, o direito de reunião pacífica, sem armas, em locais abertos ao público, independentemente de autorização, não sofre qualquer tipo de restrição.
( ) VERDADEIRO
( ) FALSO
10) (ESAF/TRT/TRIBUTÁRIA E ADUANEIRA/2006) O ingresso na casa, sem o consentimento do proprietário, só poderá ocorrer em caso de flagrante delito ou desastre ou, durante o dia, para a prestação de socorro.
( ) VERDADEIRO
( ) FALSO
1) d
2) b
3) e
4) FALSA
5) FALSA
6) FALSA
7) e
8) c
9) FALSA
10) FALSA