1) O juiz poderá exercer jurisdição no processo criminal em que:
a) tiver funcionado seu amigo íntimo como defensor do acusado.
b) tiver funcionado seu parente por afinidade, em linha colateral em terceiro grau, como órgão do Ministério Público.
c) ele próprio houver servido como testemunha.
d) ele próprio, seu cônjuge ou parente consangüíneo ou afim em linha reta ou colateral até o terceiro grau, inclusive, for parte ou diretamente interessado no feito.
e) tiver funcionado como juiz de outra instância, pronunciando-se, de fato ou de direito, sobre a questão.
2) Assinale a opção correta no que diz respeito a jurisdição e competência.
a) A jurisdição penal é exercida pelos juízes estaduais comuns, pela justiça militar estadual, pela justiça militar federal, pela justiça federal, pela justiça eleitoral e pela justiça do trabalho.
b) Chama-se de jurisdição inferior aquela exercida pelos juízes que ordinariamente conhecem do processo desde o seu início, a exemplo dos juízes de direito na justiça estadual.
c) Sendo o STF órgão máximo de jurisdição superior, os magistrados e ministros das instâncias inferiores são subordinados hierarquicamente ao presidente desse tribunal.
d) No processo penal, o foro comum é determinado predominantemente no interesse do réu, em atenção ao princípio da ampla defesa e ao princípio da verdade real.
3) Constituem requisitos da citação por mandado:
a) leitura do mandado ao citando e entrega da contrafé e a declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé
b) a declaração do oficial na certidão da entrega da contrafé
c) a leitura do mandado ao citando pelo oficial e entrega da contrafé
d) a leitura do mandado ao citando pelo oficial de justiça e entrega da contrafé, na qual se mencionarão o dia e a hora da citação, e declaração do oficial, na certidão, da entrega da contrafé, e sua aceitação ou recusa
e) a entrega da contrafé, com menção do dia e a hora da citação
4)Testemunha regularmente intimada que não comparece em juízo, sofrerá quais sanções:
a) pagamento de multa e custas judiciais;
b) pagamento de multa, custas da diligência do oficial de justiça e responderá por crime de desobediência;
c) pagamento de multa;
d) pagamento de multa, custas da diligência do oficial de justiça, responderá por crime de desobediência, bem como, deverá comparecer coercitivamente perante o juízo
5) Assinale a opção correta.
a) Os peritos não oficiais não prestam compromisso no processo penal;
b) Encontra-se impedido de funcionar como escrivão no processo, pessoa que nele tenha sido ouvida como testemunha.
c) Nomeado por juiz para patrocínio de uma causa penal, o advogado não estará obrigado a aceitar sua escolha, desde que indique outro colega para desempenhar o ofício.
d) Os interpretes que funcionam no processo penal jamais prestam compromisso
6) Os princípios constitucionais aplicáveis ao processo penal não incluem:
a) a verdade formal.
b) a verdade real.
c) a identidade física do juiz.
d) o favor rei.
e) a indisponibilidade.
7) Em ação penal exclusivamente privada, NÃO vigora o seguinte princípio:
a) conveniência;
b) oportunidade;
c) obrigatoriedade;
d) disponibilidade;
e) indivisibilidade.
8) Se o réu não for encontrado, será citado por edital com prazo de:
a) 10 dias
b) 5 dias
c) 15 dias
d) 30 dias
9) Quando o réu estiver preso na mesma unidade da Federação, em que o juiz exercer sua jurisdição, a citação do réu por edital é:
a) anulável
b) válida em determinadas circunstâncias
c) é considerada inválida
d) é nula mediante determinadas circunstâncias
10) Em tema de avaliação de prova vigora, exceto perante o tribunal do júri, o seguinte princípio:
a) convencimento racional, fundamentado;
b) íntima convicção;
c) prova legal;
d) legalidade relativa;
e) prova legal positiva.
1) a
2) b
3) d
4) d
5) b
6) a
7) c
8) c
9) c
10) a